O PODER DA ORIENTAÇÃO JURÍDICA PARA GARANTIR OS DIREITOS DO SEU FILHO
ADVOGADO ESPECIALISTA EM DIREITO DE FAMÍLIA
Anos de experiência
Durante os mais de cinco anos de prestação de serviços por todo o país, nossos advogados e associados têm auxiliado diversos clientes a alcançarem seus objetivos, resguardarem seus direitos e atenderem suas necessidades.
Pensão Alimentícia
Regulamento de Guarda
Reconhecimento de Paternidade
Cobrança de Pensão em Atraso
Fixação ou aumento de pensão alimentícia em valor proporcional às necessidades da criança
O ponto de partida para a fixação do valor da pensão alimentícia é o cálculo básico da relação de todos os gastos necessários ao bem estar, acesso à educação, saúde de qualidade, moradia segura, vestimenta apropriada e alimentação adequada.
A fixação do valor da pensão é feita de forma proporcional às possibilidades financeiras do pai, considerando-se todas as fontes de renda que dispôr.
O objetivo é sempre garantir que a criança tenha a mesma qualidade de vida que teria se os pais morassem juntos.
Reconhecimento de paternidade e registro na Certidão de Nascimento
De acordo com os dados do Portal da Transparência do Registro Civil, mais de 100 mil crianças foram registradas sem o nome do pai no ano de 2023.
No entanto, é um direito do seu filho ter conhecimento de quem é o pai e, eventualmente, exigir a inclusão dos dados em seu Registro Civil, além das demais obrigações inerentes à paternidade.
Se o pai estiver de acordo, o procedimento pode ser feito diretamente nos cartórios de registro civil. No entanto, caso o genitor discorde do pedido de reconhecimento paterno, é necessário prosseguir com o pedido pelas vias judiciais.
Definição e fiel cumprimento da guarda e das visitas
Um dos grandes desgastes sofridos pela criança quando o divórcio acontece, ou quando os pais não moram juntos, ocorre quando estes não conseguem definir um período de tempo razoável em que o filho ficará na residência de um ou de outro.
Por isso, definir em juízo as regras com relação à guarda e às visitas que serão disponibilizadas a cada um dos genitores é extremamente importante para minimizar os efeitos da mudança de rotina na vida do filho.
Importante relembrar que o divórcio envolvendo filhos menores deve sempre ser feito pelas vias judiciais, justamente para que as questões de guarda e pensão alimentícia sejam definidas pelo juiz, resguardando o bem estar da criança.
Recebimento de pensões em atraso
Ao contrário do que muitos pensam e afirmam, não é necessário esperar 3 pensões atrasadas para cobrar o pai na justiça. O atraso de apenas 1 dia no pagamento da pensão já viabiliza a propositura de uma Ação de Execução de Alimentos para a cobrança dos valores em atraso.
Como consequência da dívida, é possível requerer diversas medidas coercitivas até que o valor seja integralmente quitado (Bloqueio de contas bancárias; Penhora de bens ou de salário; Negativação do nome junto ao SPC/SERASA; Prisão Civil; entre outros).
Têm dúvidas sobre o direito do seu filho?
Para qualquer uma das demandas, tenha em mãos sempre que possível:
– seu documento de identidade;
– certidão de nascimento do seu filho;
– comprovante de residência;
– comprovante de renda;
– relação de todos os gastos da rotina do filho;
– decisão judicial que fixou o valor e o prazo para pagamento da pensão alimentícia, quando houver;
Nossas avaliações
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Ainda ficou com dúvidas sobre direito de família? Nossos profissionais estão prontos para te auxiliar!
Com um atendimento totalmente personalizado e eficiente, faremos o possível para prestar o acolhimento e a assistência necessárias para resolver o seu problema. Nosso formato de atendimento se adequa à sua preferência: 100% on-line via whatsapp e/ou chamada de vídeo, ou de forma presencial, no nosso escritório em Porto Velho/RO.